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ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
6ªfeira, 6 novembro 2026
Nos termos do artigo décimo quinto, número 2, dos Estatutos do CENTRO POPULAR DO BAIRRO DA LIBERDADE, convoco todos os associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 6 de novembro de 2026, pelas 18 horas e 30 minutos, na sede social da instituição, sita na Rua B ao Bairro da Liberdade, 1 e 1 A, em Lisboa, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS
- Deliberação sobre a dissolução e extinção formal da IPSS CENTRO POPULAR D’ESPIE MIRANDA, nos termos legais e estatutários;
- Aprovação das Contas de exercício de 2026;
- Deliberação sobre a liquidação e destino do património imobiliário e mobiliário (valores monetários) da instituição, por via de doação integral a favor do CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE S. JORGE ARROIOS, com o NIPC 511811664, para continuidade dos fins sociais;
- Eleição da comissão liquidatária ou delegação de poderes em dois membros da direção para outorga da respetiva escritura pública de doação e prática de todos os atos de encerramento junto da Segurança Social, Conservatórias e Autoridade Tributária.
Considerando o Ponto 1 da Ordem de Trabalhos, sendo o CPEM uma associação de solidariedade social devidamente registada como IPSS, com os Estatutos conforme o DL nº 172-A/2024, é-lhe aplicável o Estatuto das IPSS (Decreto-Lei nº 119/83 com a redação atual, concretamente o artigo 62º, nº3, onde se prevê que a deliberação sobre a extinção (alínea e do nº 1 do artigo 58º) exige uma maioria qualificada de, pelo menos, dois terços (2/3) dos votos expressos pelos associados presentes, pelo que se apela à presença massiva e participação ativa de todos os associados.
Se à hora marcada não se encontrar reunido o quórum necessário, a Assembleia Geral reunirá em segunda convocatória uma hora mais tarde no mesmo local e com a mesma Ordem de Trabalhos.
Lisboa, 15 de outubro de 2026.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
Luís Pissarra
